O Setor de Radiocomunicações do ITU representa um papel vital no gerenciamento global do espectro de radio-frequencia e das órbitas de satélite – recursos naturais limitados cuja demanda é crescente a partir de um grande número de serviços como fixo, móvel, radiodifusão, rádio amadores, pesquisa espacial, telecomunicações de emergência, meteorologia, sistemas de posicionamento global, monitoração do meio ambiente e serviços de comunicações – e que garante segurança em terra, no mar e nos céus.
A missão do ITU é garantir o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de rádio frequência por todos os serviços de rádio comunicação,, incluindo os que usam satélites em órbita e promover estudos e aprovação de Recomendações sobre assuntos de radio comunicação.
No implemento desta missão, o ITU-R ( Radio Regulations – Regulação de Rádio) objetiva criar as condições para o desenvolvimento harmônico e operação eficiente de sistemas existentes e novos de radio comunicação, levando em consideração todas as partes envolvidas.
O primeiro objetivo declarado do ITU é assegurar operações de sistema de radio comunicações livres de interferência. Isto é assegurado através da implementação das Regulações de Rádio e Acordos Regionais, e a atualização eficiente e permamente destes instrumentos através dos processos das Conferências Mundiais e Regionais de Rádio Comunicações (WRC). Além disso, a padronização do rádio estabelece “Recomendações” que tencionam assegurar o desempenho necessário e a qualidade das operações de sistemas de rádio comunicação. Também busca formas de conservar o espectro e assegurar flexibilidade para expansões futuras e desenvolvimento de novas tecnologias.
O ITU-R gerencia a coordenação detalhada e procedimentos de registro para sistemas espaciais e estações terrestres. Seu papel principal é processar e publicar dados e analisar a alocação de frequências e notas submetidos por administradores para inclusão nos procedimentos formais de coordenação ou registros no “Master International Frequency Register”.
O ITU-R também desenvolve e gerencia o assinalamento relativo ao espaçõ e planos de alocação e provê os mecanismos para o desenvolvimento de novos serviços de satélite através da locação adequada de posições orbitais.
Em todos os lugares, a qualquer momento, as pessoas precisam se comunicar e entender umas as outras. Encorajando as comunicações entre nações através do desenvolvimento harmonioso das ferramentas tornadas disponíveis a eles é o objetivo final do ITU.
O Brasil como membro signatário do ITU também segue as recomendações tanto na alocação de radio frequência quanto na alocação das posições de órbita de satélites. No Brasil a ANATEL é o orgão federal responsável por administrar as telecomunicações, e em particular o espectro de frequência entre outras atribuições. Cabe a Anatel regular e distribuir as alocações de frequências para todos os serviços de telecomunicações, em consonância com as recomendações e padrõs adotados pelo ITU.
O espectro de frequencia de radio é um recurso natural limitado e extremamente importante, e sua correta administração é vital para o uso racional e sustentado deste recurso que é a base da atual civilização.
Documento oficial da ANATEL representando a alocação do espectro de rádio frequência no Brasil
